O conselho de ministros já aprovou o conjunto de alterações ao código do trabalho que irão rgulamentar os despedimentos por extinção do posto de trabalho.
Apesar de as medidas não terem alcançado o consenso em termos de concertação social deverão avançar.
“O papel do Governo é na Concertação Social é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso em concreto não foi possível e, por isso, é para nós muito importante respeitar o espírito original do acordo [tripartido] de 2012”, afirmou o ministro do Emprego e Solidariedade Social, Pedro Mota Soares.
Abaixo estão os novos cinco critérios (ordenados por ordem de prioridade) consagrados no Código do Trabalho para as situações de despedimento por extinção do posto de trabalho:
- A avaliação de desempenho será o critério prioritário;
- O nível de habilitações académicas e profissionais (quanto melhores menor a prioridade no despedimento);
- A onerosidade pela manutenção do vínculo laboral;
- A menor experiência na função;
- A menor antiguidade na empresa.
