Indexante dos Apoios Sociais (IAS) depois de vários anos sem alterações, sobe este ano com produção de efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2017.
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é um valor base que serve como principal referência para a fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais concedidas pelo Estado. Serve também para calcular a grande maioria das prestações de combate a situações de pobreza e exclusão.
Assim sendo, com esta subida o valor do IAS sobe dos 419,22 euros, para os 421,32 euros neste ano. Este apoio começou a ser pago em 2007 e tinha o valor de 397,86 euros.
O Indexante dos Apoios Sociais é usado para:
– A Segurança Social definir se um contribuinte ou o seu agregado familiar têm direito às prestações e apoios sociais, como o subsidio social de desemprego ou o rendimento social de inserção;
– O governo calcular as deduções no IRS;
– Determinação da base de incidência de trabalhadores independentes (recibos verdes) para os correspondentes pagamentos das contribuições à Segurança Social;
– Determinação da isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
– Atribuição de bolsas de ação social no ensino superior.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) está também ligado ao IAS, tendo o Governo decidido, conforme uma portaria publicada em Diário da República, que o seu valor passa a corresponder a 43,634% do Indexante.
