O corte de 6% no subsídio de desemprego aplicado desde o início de 2013 deverá ser devolvido.

Uma das consequências da decisão do Tribunal Constitucional irá implicar que o corte adicional de 6% aplicado desde janeiro aos beneficiários do subsídio de desemprego deverá ser-lhes devolvido. Contrariamente ao que foi decidido no ano passado em relação às normas orçamentais consideradas inconstitucionais, este ano o Tribunal Constitucional afirma que não haverá regime de exceção pelo que os efeitos ilegais das normas agora chumbadas deve ser reposto de imediato.

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