Se recebeu ou recebe mensagens deste género saiba que está diante de uma fraude, de acordo com o alerta emanado do Banco de Portugal.

Se estiver numa situação destas ou se já passou por alguma idêntica a esta, o Banco de Portugal aconselha o seguinte:

Comece por desconfiar se for uma oferta de emprego em que normalmente as frases começam por um Olá ou um cumprimento amigável, afirmando pertencer ao departamento de Recursos Humanos da empresa X ou Y, ou da rede social, desta ou daquela empresa, o que até parece credível em vários aspetos, muitas vezes até pela simplicidade da mensagem. Depois vem o assunto, que necessitam urgentemente de preencher umas vagas online a tempo parcial e que oferecem entre 500 a 800 euros por dia (bem logo aqui dá para desconfiar, os montantes diários são muito elevados), e no caso de estar interessado deve contatar o nº que aparece no ecrã com o número e a respetiva designação da empresa (deixando um número de telefone e um link, alegadamente da empresa).

No decorrer de todas estas mensagens a pessoa sente curiosidade e acaba por clicar no link e é transportada para uma página para um suposto grupo de WhatsApp, Instagram ou Telegram. Nesse grupo normalmente pedem uma taxa de inscrição ou até podem nem sequer pedir num momento inicial (ou com a indicação que lhe será devolvida após alguma tarefa estar concluída). As tarefas incluem a visualização de certos vídeos nas plataformas das redes sociais, como o Spotify, o TikTok ou o Youtube, e colocar gostou ou comentários, de acordo com a tarefa pretendida. A partir daqui e finalizada a primeira tarefa, as possibilidades variam.

Ou indicam que pagam, a titulo de exemplo, 5€ por esta tarefa e a obtenção de mais 5€ no dia a seguir, se realizar o mesmo tipo de tarefa, e no terceiro dia pedem para a pessoa pagar um valor muito superior àquele que já pagaram nos dois dias anteriores, para continuarem com o mesmo tipo de tarefas e quantas mais fizerem mais recebem, o valor a pagar pelas tarefas concluídas é sempre a subir, alegam os criminosos. As pessoas são aliciadas a pagar valores substancialmente superiores, e quando o fazem, o suposto grupo de trabalho “desaparece” sem deixar rasto. Também acontece com alguma frequência outro género de fraude, que após a conclusão das tarefas solicitadas, aparece uma oferta irrecusável de investimento, por exemplo em criptomoedas.

Tudo isto são esquemas fraudulentos, com o único intuito de subtrair e usufruir de rendimentos ilícitos em proveito próprio, deixando as suas vítimas, por vezes desfalcadas de somas bem avultadas.

Para alertar sobre isto, o Banco de Portugal alerta para que deve ter sempre em atenção que não deve clicar em links ou sites que não conhece, de desconhecidos ou não abrir mensagens que sejam de caracter duvidoso;

Em nenhuma hipótese deve aderir a grupos de chat de origem desconhecida e se isso se verificar, tentar sempre saber se o site é fidedigno, em todo caso, se duvidar o melhor é não abrir.

Não faça nenhum pagamento, nem mesmo instale programas que propiciem a obtenção do rendimento fácil por parte de terceiros. Se por ventura isso vier a acontecer, nunca em momento algum deve fornecer dados pessoais, registos ou documentos de cariz financeira ou bancária, ou às Apps, como por exemplo o MBWay ou os cartões de crédito. Em caso de suspeita deve sempre contatar a sua entidade bancária ou avisar as autoridades.

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Este estudo foi divulgado no Work Trend Index, um relatório que divulga as principais tendências no mundo do trabalho, e indica que 46% dos trabalhadores de todo o mundo, têm intenções de avançar com esta mudança. Esta colaboração tem como intenção fornecer um ponto de vista mais realista de como a Inteligência Artificial está a mudar o dia-a-dia nas empresas.

Ao contrário do que se convencionada, de que a Inteligência Artificial chegaria para “roubar” empregos a quem já tinha o seu posto seguro, estes dados revelam que a IA está em alta, e será precisamente um gerador de mais empregos. Ter conhecimentos em Inteligência Artificial é cada vez mais valorizado pelas empresas quando chega o momento de recrutar. De acordo com o estudo, a maioria dos empresários afirma que não contratam funcionários que não tenham competências em Inteligência Artificial.

Se é um dos que tem intenção em mudar de emprego, adquirir competências em Inteligência Artificial é algo que deve ter em conta, uma vez que é um requisito cada vez mais impactante no mercado de trabalho. Ainda assim, apesar de as empresas valorizarem a habilidade de ter competências nesta área, ainda não existe muita formação. No estudo, apenas 39% dos profissionais tiveram formação sobre o tema, o que fez com que muitos dos funcionários fossem à procura de competências por sua própria conta.

No que diz respeito à utilização de Inteligência Artificial no mercado de trabalho, o Work Trend Index, revela que 75% dos trabalhadores utilizam IA no seu contexto de trabalho, sendo uma mais valia na poupança de tempo, aumento da criatividade e da possibilidade de rentabilizar o trabalho desenvolvido.

No Work Trend Index foram inquiridas 31 mil pessoas em 31 países – através dos quais se identificaram tendências laborais e de contratação do LinkedIn.

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Aqui estão os detalhes essenciais sobre o programa:

O que é o “Cheque-Formação + Digital”? Este é um novo programa governamental gerido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Foi criado para incentivar o desenvolvimento de competências digitais da população, visando a preservação de empregos, o avanço profissional e a empregabilidade.

Quem pode beneficiar deste apoio? Qualquer trabalhador, independentemente do tipo de contrato (incluindo assalariados, trabalhadores independentes, empresários em nome individual e sócios de empresas unipessoais), têm a possibilidade de se candidatar a este apoio. No entanto, candidatos envolvidos na transformação digital de empresas ou organizações, com baixo nível de competências digitais, em risco de desemprego ou que pertençam a grupos sub-representados em certas profissões receberão prioridade.

Em que áreas de formação pode ser utilizado o apoio? O apoio pode ser aplicado para custear cursos de formação em diversas áreas, tais como produtividade e colaboração, comércio digital, cibersegurança, redes sociais, análise de dados, programação, robótica e outras que estejam relacionadas com competências digitais.

Requisitos para a escolha da formação e entidades formadoras: É importante destacar que a formação deve ser ministrada por entidades formadoras que possuam a certificação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). A formação pode ser presencial ou mista, envolvendo uma combinação de formação presencial e à distância. No entanto, cursos realizados totalmente online não são elegíveis. Além disso, a formação não pode ter sido financiada anteriormente por outros programas públicos ou comunitários, e não pode ser necessária para cumprir requisitos legais específicos, como regulamentações profissionais.

Período de elegibilidade para início da formação: São consideradas elegíveis apenas as ações de formação iniciadas a partir de 28 de setembro de 2022 e que ocorram ao longo de todo o ano de 2023.

Valor máximo do apoio: Cada candidato pode receber um apoio máximo de 750 euros por ano, cobrindo despesas como taxas de inscrição, custos de participação e certificação, desde que possam ser comprovadamente atribuídas ao candidato através de faturas.

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“Em fevereiro de 2020, a associação de hotelaria e restauração AHRESP indicava que o setor precisava de 40 mil profissionais. Cerca de 18 meses depois, a realidade é outra. Desde maio que a hotelaria tem anunciado a abertura de vagas, mas tem tido dificuldades em preenchê-las”, revela hoje o Jornal de Notícias (JN).

“Para o arranque das operações e da época alta, tínhamos perspetiva de contratar entre 150 e 200 pessoas. Nesta fase, já contratámos cerca de 130 colaboradores e, apesar de ainda estarmos em fase de seleção, a contratação de mais elementos vai depender muito da evolução da situação pandémica e, consequentemente, da procura turística”, explica Gonçalo Rebelo de Almeida, administrador da Vila Galé, em entrevista ao jornal do Global Media Group.

“Notamos que o processo de recrutamento tem sido difícil, com evidente falta de candidatos para áreas como restauração, bar, cozinha e serviços de limpeza”, acrescenta o empresário.

 “Muitos trabalhadores não querem agarrar as oportunidades. Mesmo tratando-se de funções para as quais são perfeitamente qualificados e cujas propostas salariais estão substancialmente acima do que estão a auferir da Segurança Social, preferem permanecer ao abrigo do subsídio de desemprego, enquanto lhes é permitido”, conta Miguel Garcia, dos Minor Hotels, também ele contactado pelo Jornal de Notícias.

Fonte: Jornal de Notícias

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I – LAYOFF SIMPLIFICADO (DL 10-G/2020)

Compensação retributiva é paga pela segurança social para assegurar a retribuição normal ilíquida do trabalhador, até a limite de 3 RMMG. Anteriormente, a compensação retributiva (2/3 da retribuição normal ilíquida) era assegurada pela Segurança Social em 70%, sendo o remanescente assegurado pela entidade empregadora.

• Não há alterações adicionais ao regime do layoff simplificado, pelo que os membros dos órgãos estatutários não têm direito à compensação retributiva, embora mantenham o direito à isenção total de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora.

II – APOIO À RETOMA PROGRESSIVA (DL 46-A/2020)

1. Aferição da quebra de faturação

Alteração das regras de aferição da situação de crise empresarial, ou seja, da quebra de faturação:

(1) mês civil completo anterior ao pedido com:
(2.1.) mês homólogo do ano anterior; ou (2.2) mês homólogo do ano de 2019; ou
(2.3) média mensal dos 6 meses anteriores ao pedido de referência.
Exemplos:
Pedido janeiro 2021: compara dezembro 2020 com: i) dezembro 2019 ou ii) média mensal de junho a novembro 2020 Pedido fevereiro 2021: compara janeiro 2021 com: i) janeiro 2020,
ii) janeiro 2019, iii) média mensal de julho 2020 a dezembro 2020
Anteriormente, a quebra de faturação era aferida da seguinte forma:
(1) mês civil completo anterior ao pedido com (2.1.) mês homólogo do ano anterior; ou (2.2) média mensal dos 2 meses anteriores a (1).

2. Trabalhadores abrangidos

Passam a beneficiar do apoio os membros dos órgãos estatutários, considerando-se a redução do período normal de trabalho (PNT) aplicável aos trabalhadores. Contudo, os MOE não podem
aceder à redução do PNT correspondente ao escalão de quebra de faturação igual ou superior a 75%.
Anteriormente, apenas os trabalhadores com redução do PNT beneficiavam do apoio.

3. Limites máximos de redução do PNT

Os limites deixam de se aplicar por mês específico, podendo o empregador solicitar, em cada mês, o apoio que corresponda à quebra de faturação aplicável, adaptando a redução do PNT ao
escalão de quebra de faturação.

III – APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (14.o-A DL 46-A/2020)

• Empregador em situação de crise empresarial do DL 46-A/2020 (apoio à retoma progressiva), a partir de janeiro de 2021
• Empregador que tenha beneficiado de layoff simplificado (DL 10-G/2020), a partir de janeiro de 2021
• Empregador microempresa (art. 100.o do Código do Trabalho)
• Apoio financeiro 2 RMMG (1.330€) por trabalhador abrangido pelo apoio à retoma progressiva ou layoff simplificado
• É pedido mediante apresentação de requerimento

• Pagamento de uma prestação por trimestre

• Empregador deve manter situação tributária e contributiva regularizada

• Empregador não pode fazer cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e

inadaptação e deve manter o nível de emprego do mês da candidatura durante o período de concessão do apoio e nos 60 dias seguintes.

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O Tourism Explorers é a primeira iniciativa lançada pelo Turismo de Portugal e pela Fábrica de Startups no seguimento do Programa FIT – Fostering Innovation in Tourism, apresentado no início deste ano. A iniciativa, que vai já na 4ª edição, promete olhar para as mais recentes adversidades como uma oportunidade de inovar e renovar o setor.

O Tourism Explorers é um programa nacional de criação e aceleração de startups, que acontece em 12 cidades, e pretende capacitar os empreendedores de todo o país ajudando a reduzir as assimetrias regionais, após um período de estagnação do setor. A participação é gratuita e as inscrições estão abertas até ao dia 7 de outubro em www.tourismexplorers.pt.

“Numa altura em que se prepara a retoma do setor, a inovação é imprescindível na eficiência das operações, desenvolvimento de novas soluções tecnológicas e ferramentas digitais que melhorem a experiência turística”, são as palavras do comunicado oficial do Turismo de Portugal. No seguimento da pandemia, “o Turismo foi uma das áreas mais castigadas, mas também uma das que continua com enorme potencial. Os ativos do turismo continuam todos cá: as pessoas, os monumentos, o clima extraordinário, a cultura e as histórias”, diz António Lucena de Faria, Fundador e CEO da Fábrica de Startups.

A secretária de estado do turismo, Rita Marques afirmou que o Governo está a preparar “um plano de retoma a dois anos para o setor do turismo”, que visa restabelecer Portugal como o Melhor Destino Turístico do Mundo, pelos seus ativos mais tradicional como a praia, sol e gastronomia, mas também responder a “novas oportunidades” que promovam a descentralização da oferta através do turismo de natureza, de bem-estar e de saúde. É neste sentido que surgem as iniciativas como o Tourism Explorers que pretendem “ensinar e ajudar as pessoas que querem criar os seus negócios inovadores” no setor do turismo, como nos diz o CEO da Fábrica de Startups.

Dividido em Ideação e Aceleração, o Tourism Explorers vai decorrer, em simultâneo (através de live-streaming), em 12 cidades: Aveiro, Beja, Caldas da Rainha, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Lisboa, Porto, (Lagoa e Ponta Delgada) São Miguel, Setúbal e Viseu. Na Ideação, os participantes vão ter a oportunidade de encontrar soluções inovadoras para aqueles que são os novos desafios do setor. Na Aceleração, as startups vão testar e validar o seu modelo de negócio.

Depois de 3 edições de sucesso, a Fábrica de Startups, em parceria com o Turismo de Portugal, volta a apoiar os participantes a:

• Criar novos negócios de sucesso;
• Definir a melhor estratégia para o seu negócio;
• Adaptar o seu negócio a uma nova realidade;
• Aceder a uma rede única de mentores nacionais, parceiros especialistas no setor, potenciais clientes e investidores.

Lançado em 2017, o Tourism Explorers já envolveu mais de 730 empreendedores, espalhados por 17 cidades, e contribuiu para o desenvolvimento de mais de 290 startups. De acordo com o mais recente Relatório de Impacto, 60% das startups que participaram neste programa continuam ativas (mas em diferentes fases), 23% recebeu algum tipo de investimento (43% diz ter recebido investimento privado) e 13% conseguiu internacionalizar o seu negócio (sendo que a maior concentração recai sobre Espanha e o Brasil).

Entre os casos mais conhecidos de startups que participaram no Tourism Explorers e que receberam investimento destacam-se a Bag4Days, a Live Electric Tours (também galardoada com o prémio de Melhor Startup de Turismo, em 2018, nos Startup Europe Awards), a Sailside e a Try Portugal.

Para a concretização deste programa, são asseguradas parcerias nas diferentes cidades do país, com Escolas de Hotelaria e Turismo, incubadoras da RNI – Rede Nacional de Incubadoras, Universidades e Institutos Politécnicos.

TIMELINE:

• Período de Candidaturas –até 7 de outubro
• Programa de Ideação – 21, 22 e 23 de outubro
• Programa de Aceleração – de 3 a 26 de novembro
• Grande Final Nacional – 3 de dezembro

Sobre a Fábrica de Startups:

A Fábrica de Startups é uma aceleradora de startups, que tem como missão ajudar as pessoas a serem empreendedoras de sucesso, contribuindo para o fomento do empreendedorismo e para a criação de mais e melhores startups em Portugal. Para tal, realiza programas de aceleração, como o Tourism Explorers, organiza eventos e promove várias iniciativas, onde utiliza a sua própria metodologia (baseada em conceitos de design thinking, lean startup e customer development), para ajudar a identificar ideias de negócio, criar equipas, desenhar o modelo de negócio, descobrir clientes e lançar a empresa. A Fábrica de Startups ajuda, ainda, a promover a inovação dentro das grandes e médias empresas, através da realização de programas corporativos, que permitem descobrir novas ideias de negócio, validar modelos de negócio e lançar novas ofertas no mercado (go-to-market).

Mais info no site da Fábrica de Startups.

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A empresa em questão alegou que não tinha chegado a acordo com o empregado com antecedência e, por isso, não era obrigada a cobrir parte da renda dele. No entanto, o tribunal, que é de última instância, rejeitou esse argumento e acrescentou que o empregado poderia mesmo solicitar uma indemnização da renda com retroativos após deixar a empresa. A decisão, porém, ainda não foi tornada pública.

Se o empregado aluga ou não um quarto adicional ou um apartamento maior para trabalhar a partir de casa é irrelevante, de acordo com a decisão do tribunal. Os juízes estimam uma retribuição mensal de 150 francos suíços (141,5 euros) pela renda do empregado.

Esta é a primeira vez que o tribunal mais poderoso da Suíça trata do tema do subsídio de renda para funcionários em teletrabalho. Thomas Geiser, professor de direito do trabalho na Universidade de St. Gallen, disse ao Tages-Anzeiger que a decisão não é surpreendente, pois “a lei obriga os empregadores a reembolsas os seus empregados por todas as despesas relacionadas com o trabalho deles”.

Geiser salienta que a decisão se aplica aos empregados que trabalham em casa a pedido do empregador. No entanto, os empregados que trabalham em casa por contra própria não estão abrangidos pelo subsídio de renda.

Para alguns representantes sindicais isso deixa de fora alguns trabalhadores que podem não estar contratualmente obrigados a trabalhar a partir de casa, mas que podem ser motivados a fazê-lo por uma série de razões.

Luca Cirigliano, secretário geral da Confederação Suíça de Sindicatos, disse ao jornal suíço que as empresas usam frequentemente modelos de trabalho flexíveis para economizar dinheiro na renda de escritórios. “É extremamente injusto e ilegal que os empregadores transfiram os custos aos funcionários dessa forma”, disse Cirigliano.

Esta decisão surge numa altura em que o teletrabalho tem tido um aumento sem precedentes devido à pandemia de covid-19. Alguns empregadores estão a explorar a possibilidade de ampliar a flexibilidade do trabalho e de fazer do teletrabalho um pilar para alguns funcionários.

Fonte: Diário de Notícias

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O Programa +CO3SO Emprego tem como objetivo a criação, expansão ou modernização de Micro e Pequenas Empresas, o qual deverá envolver a criação líquida de postos de trabalho e um projeto de investimento, entendendo-se como “plano de investimentos” a identificação da estratégia de investimento associada a criação dos postos de trabalho.

Formas de apoio

Os apoios a conceder são a fundo perdido, através de:

+ Remunerações dos postos de trabalho criados;
+ Despesas Contributivas (Taxa Social Única);
+ Apoio adicional de 40% para custos associados à criação de postos de trabalho.

Destinatários

Pequenas e médias empresas (PME) existentes, como para novos projetos e empresas. (incluindo a criação do próprio posto de trabalho)

1ª Fase de Candidaturas até: 15 de setembro de 2020

(Podendo encerrar antes desta data em função do esgotamento da dotação)

Mais informações sobre este apoio aqui.

O conteúdo Governo apresentou o novo Programa +CO3SO para apoio ao emprego aparece primeiro em Manda-te.

Quais são as exceções previstas no decreto que regulamenta o Estado de Emergência de 2020?

Eis o que não vai fechar durante o Estado de Emergência:

1. Minimercados, supermercados, hipermercados,;
2. Frutarias, talhos, peixarias, padarias;
3. Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
4. Produção e distribuição agroalimentar;
5. Lotas;
6. Restauração e bebidas, nos termos do presente decreto;
7. Confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos do presente decreto;
8. Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
9. Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
10. Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
11. Oculistas;
12. Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
13. Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
14. Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
15. Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
16. Jogos sociais;
17. Clínicas veterinárias;
18. Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;
19. Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;
20. Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
21. Drogarias;
22. Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
23. Postos de abastecimento de combustível;
24. Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
25. Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
26. Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;
27. Serviços bancários, financeiros e seguros;
28. Atividades funerárias e conexas;
29. Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
30. Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
31. Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
32. Serviços de entrega ao domicílio;
33. Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;
34. Serviços que garantam alojamento estudantil.
35. Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.

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